PGR pede que candidatos com contas rejeitadas sejam impedidos de receber quitação eleitoral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação requerendo que o Supremo dê interpretação conforme a Constitução para regra da Lei das Eleições, de modo a impedir que candidatos com contas desaprovadas recebam certidão de quitação eleitoral.
Ministro Lewandowski recebe voto de solidariedade da Faculdade de Direito da USP
Rádio Justiça destaca o trabalho da justiça itinerante e fluvial no Amapá
Negada liminar sobre troca de correspondência entre Marcinho VP e outros presos
O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar requerida pela defesa de Marcinho VP, conhecido como ex-chefe do tráfico no Complexo Alemão, que pedia autorização para troca de correspondências entre ele e outros detentos.
Presidente em exercício nega liminar em novo mandado de segurança sobre veto dos royalties
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do STF, negou liminar requerida no MS 31832 impetrado por parlamentares para impedir que o Congresso Nacional delibere sobre vetos até a designação de Comissão Mista.
Rádio Justiça destaca o balanço da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso no qual se discute, à luz do artigo 226 da Constituição Federal, a prevalevência, ou não, da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.
