A nova ferramenta, que atende exigência da Lei de Acesso à Informação, permite a pesquisa de quaisquer assuntos sem que o usuário tenha que entrar no ícone específico de cada tema para realizar a busca.

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do STF, suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) relativas ao pagamento de precatórios.

Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira e pelo Democratas contesta a Medida Provisória (MP) 598, de 27/12/2012, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e empresas estatais.

Em despacho na ADO 23, ajuizada no STF por governadores de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski solicita informações prévias ao Congresso Nacional.