Audiência pública para debater ADIs que tratam do marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil será realizada nos dias 18 e 25 deste mês, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a primeira sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 2013.

Discurso na abertura do Ano Legislativo destacou a importância da aprovação das reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil “sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País”.