12 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7)

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

06/02/2013 20:30
12 anos atrás

STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

Por maioria dos votos, o Plenário do STF deu provimento a recurso com repercussão geral que trata da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD).

06/02/2013 18:35
12 anos atrás

Decisão do STF libera 28 mil processos sobre vale-alimentação

O Plenário do STF decidiu, não analisar o mérito de Recurso Extraordinário que discutia o direito a reajuste mensal, pelo governo do RS, do valor de vale-alimentação. A conclusão do julgamento do recurso, com repercussão geral, libera processos sobrestados em instâncias inferiores.

06/02/2013 17:00
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.