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PGR pede instituição e regulamentação do MP junto ao tribunal de contas de São Paulo
08/02/2013 17:30
12 anos atrás
Rádio Justiça destaca o trabalho de Vara da Infância sobre presença de menores em bailes de Carnaval
07/02/2013 20:20
12 anos atrás
Degravação requerida por defesa de deputado deve ser integral, decide STF
07/02/2013 20:10
12 anos atrás
Ministro esclarece questionamentos da AGU e do Senado em decisão sobre lei dos royalties
07/02/2013 19:50
12 anos atrás
Suspensa eficácia de lei que proibia limite de tempo para uso de créditos de celular
07/02/2013 19:10
12 anos atrás
Caso Goldman: Plenário decide que direito de família não pode ser discutido em HC
O Plenário do STF confirmou nesta quinta-feira (7) jurisprudência segundo a qual não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a direito de família, como a guarda de menores, por exemplo.
07/02/2013 19:00
12 anos atrás
TVs por assinatura: prazo para envio de material termina nesta sexta (8)
07/02/2013 17:00
12 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança progressiva de ITCD
07/02/2013 11:18
