12 anos atrás

Audiência pública sobre TVs por assinatura começa nesta segunda (18)

Nesta segunda-feira (18), a partir das 14h, o STF realiza audiência pública com o objetivo de ouvir especialistas em TV por assinatura no Brasil. Os debates servirão de base para o julgamento de três ADIs.

14/02/2013 17:00
12 anos atrás

Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis

STF irá analisar recurso com repercussão geral que discute a incidência de PIS sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios.

14/02/2013 16:10
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