Por unanimidade, ministros negam pedido da defesa para que o ex-goleiro aguardasse em liberdade o trânsito em julgado do processo penal que o condenou pelo assassinato de Elisa Samudio.

O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 608588, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, é preciso que o STF defina “parâmetros objetivos e seguros” que possam nortear o legislador local.