Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13), no STF, a partir das 14h. TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo.

Liminar suspende efeitos de ato do CNJ que considerou ilegais dispositivos que autorizam o governo estadual a realizar a transferência de adolescentes infratores durante cumprimento de medida socioeducativa.