12 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (14)

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (14), no STF, a partir das 14h. TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo.

13/03/2013 21:00
12 anos atrás

STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios

O Plenário do STF julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (14).

13/03/2013 20:40
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