Extinto processo contra flanelinhas por exercício ilegal da profissão em BH
1ª Turma mantém ação penal contra acusada de desviar combustíveis em PE
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta terça-feira (19)
Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em decisão proferida na ADI ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012.
Rádio Justiça destaca a consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão por hotéis e pousadas
Extinta ADI por apresentar partes e temas idênticos a outra ação em curso na Corte
Questionado dispositivo sobre autonomia administrativa de polícia de RR
STF mantém bloqueio de bens de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da Ação Penal (AP) 470, indeferiu pedido formulado por Duda Mendonça e Zilmar Fernandes de restituição das coisas apreendidas e o levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais).
Governador de São Paulo e Assembleia do Rio questionam regras dos royalties
O STF recebeu nesta sexta-feira (15) mais duas ADIs contra as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo: uma ajuizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outra ajuizada pelo governador do Estado de São Paulo.
