O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realizou, nesta segunda-feira (8), um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria, por meio de uma solução não judicial.

Recurso de servidores aposentados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questiona decisão do TJ-SP, que não reconheceu o pleito de que o redutor sobre seus proventos deveria ser calculado apenas a partir do vencimento líquido.

O ministro Teori Zavascki é o relator de processo no qual a Fundação Universidade de Brasília (FUB) aponta usurpação de competência por parte do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.