12 anos atrás
União deve ser intimada em processos contra atos do CNJ mesmo que envolvam tribunal estadual
11/04/2013 19:25
12 anos atrás
Rádio Justiça destaca instalação de comissão de acompanhamento da atuação do MP
11/04/2013 19:20
12 anos atrás
Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados
Por decisão majoritária, o Plenário do STF julgou improcedente ação ajuizada pelo governo da Paraíba contra divulgação em site do TCU de informações sobre finanças públicas dos estados.
11/04/2013 19:00
12 anos atrás
STF nega cautelar em ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas estatais
Por maioria de votos, o Plenário indeferiu liminar requerida pelo governo de SC contra normas estaduais que garantem a participação de representante dos empregados no conselho de administração e na diretoria de empresas públicas e sociedades de economia mista.
11/04/2013 18:00
12 anos atrás
Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
10/04/2013 21:00
