A audiência reúne 26 expositores na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Os debates subsidiarão o julgamento do RE 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a realização de queimadas em plantações de cana.

Foi publicado nesta segunda-feira (22) o acórdão da Ação Penal (AP) 470, com 8.405 páginas. A partir de amanhã (23), as partes terão 10 dias para apresentar embargos de declaração, instrumento por meio do qual são sanadas eventuais omissões, obscuridades e/ou contradições no julgado.

Em despacho, o ministro Gilmar Mendes marcou para os dias 27 e 28 de maio a realização de audiência pública sobre regime prisional. Foi autorizada a participação de 33 expositores.