Confira o resumo dos temas que estão na pauta do Plenário do STF para a sessão de hoje, que é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O STF reconheceu repercussão geral na matéria que trata de limite etário em concurso público para carreira policial. Reafirmou também jurisprudência que prevê que tal limitação só pode ser justificada pela natureza das atribuições do cargo