12 anos atrás

Incidência de IPI sobre importação de veículo para uso próprio é tema de repercussão geral

Recurso a ser julgado pelo STF discute a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação de veículo automotor por pessoa natural e para uso próprio.

07/05/2013 17:30
12 anos atrás

Ministra Cármen Lúcia presidirá 2ª Turma a partir da próxima semana

Seguindo a tradição que conduz à presidência dos órgãos colegiados do STF os ministros com mais tempo de casa, que ainda não tenham ocupado o posto, a ministra Cármen Lúcia foi eleita a nova presidente da Segunda Turma do STF, pelo período de um ano.

07/05/2013 15:10
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