STF analisará possibilidade de preenchimento de vaga para conselheiro de TCE, cujo ocupante anterior tenha sido indicado pela Assembleia Legislativa, por membro do MP de Contas, indicado pelo governador.

Por maioria, STF nega provimento a recurso com repercussão geral reconhecida e conclui que HC concedido para encerrar ação penal por falta de justa causa não usurpa competência do Júri.

Ministro Luiz Fux define o cronograma de apresentações na audiência que será realizada nos dias 17 e 24 de junho, às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF).