12 anos atrás
Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia
PGR aponta inconstitucionalidade de normas por estabelecerem nova modalidade de parceria público-privada (PPP), invadindo competência privativa da União para legislar sobre o tema.
08/07/2013 17:00
12 anos atrás
Reclamação questiona decisão que negou indulto à multa de condenado por crime hediondo
08/07/2013 15:30
12 anos atrás
ADPF questiona lei que define reenquadramento de servidor em exercício de mandato eletivo
08/07/2013 15:20
12 anos atrás
Ministro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas
08/07/2013 15:05
12 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta segunda-feira (8)
08/07/2013 09:06
12 anos atrás
Negada petição em processo sobre indenização da União a pensionistas do Aerus
05/07/2013 19:20
12 anos atrás
PGR contesta normas do Regime Disciplinar Penitenciário do Rio Grande do Sul
05/07/2013 17:20
12 anos atrás
Saiba Mais: Programa aborda revalidação de diploma estrangeiro no Brasil
05/07/2013 17:00
