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Mantida condenação de ex-presidente de Câmara Municipal de Rio Claro (SP) por corrupção passiva
27/08/2013 20:55
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Empresa de telefonia quer suspender decisão sobre readmissões após PDI
27/08/2013 19:37
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Competência para julgar estelionato contra patrimônio sob administração militar é da Justiça castrense
27/08/2013 19:15
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Negado HC de acusado que alegava incompetência de juízo federal no RS para julgar ação penal
27/08/2013 19:10
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1ª Turma discute intimação pessoal da Defensoria para julgamento de HC
27/08/2013 18:00
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Policial militar denunciado por integrar milícia no RJ tem recurso negado
27/08/2013 17:50
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Ministro Joaquim Barbosa participa de posse de conselheiros no CNJ e no CNMP
27/08/2013 17:40
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Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma
27/08/2013 17:25