11 anos atrás

Ministro indefere liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por parlamentares para questionar a tramitação da PEC 215/2000, que trata da demarcação de terras indígenas.

23/09/2013 17:05
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