O ministro Luiz Fux indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pelo ex-deputado federal Talvane de Albuquerque, condenado pela morte da deputada federal Ceci Cunha, da qual era suplente. O crime ocorreu em 1998 em Alagoas.

O STF reconheceu aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Paraná o direito ao reenquadramento na carreira com base em tempo de serviço e titulação. O RE 606199, no qual a decisão foi tomada, teve repercussão geral reconhecida.