Interessados em participar da audiência pública que vai debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/2013 têm até o dia 14 de fevereiro para se inscrever como expositores.

Em julgamento com repercussão geral, jurisprudência do STF foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao PIS.