Condenado pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular à pena de reclusão de 3 anos, 1 mês e 10 dias, em regime aberto, o deputado deverá iniciar o cumprimento da sentença.

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspende julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da emenda que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20) no STF, a partir das 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.