Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
Recurso a ser julgado pelo STF foi apresentado por indústria de celulose que requer o direito de excluir da base de cálculo da contribuição as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior.
Determinado desmembramento de inquérito que investiga crime eleitoral
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Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal
Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas
“Judiciário deve garantir direitos fundamentais”, diz Lewandowski em encontro de presidentes dos TJs
O vice-presidente do STF participou da abertura do encontro, realizada na noite desta quinta-feira (27), no auditório do TJ-TO.
STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deverá ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte.
Direto do Plenário: Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deverá ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte.
