Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF mantiveram decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que julgou prejudicado recurso no qual Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá requeriam o direito a protesto por novo júri.

O primeiro processo da pauta é a ADI 4650, em que a Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que tratam do financiamento de campanhas eleitorais. Confira a pauta, sujeita a mudanças.