Negada liminar em MS que questiona transformação de cargos no TCU
A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar em mandado de segurança que questiona transformação de cargos de técnico federal de controle externo, da área de controle externo para a área de apoio técnico e administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU)
BNDES questiona decisão sobre acesso a relatórios de análise de crédito
Liminar suspende devolução de valores por servidores da Justiça do Trabalho
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar suspendendo parte de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a servidores da Justiça trabalhista a devolução de valores referentes a diferença na conversão da URV
Abertas inscrições para audiência pública sobre direitos autorais
Estão abertas até 14 de fevereiro as inscrições para audiência pública sobre alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas ADIs que questionam a matéria
Suspensa a inscrição do Estado do Piauí em cadastro de inadimplentes da União
Decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente em exercício do STF, suspendeu a inscrição do Piauí em cadastro de inadimplentes, que decorreu da reprovação das contas de convênio que visa a melhoria da infraestrutura turística do Santuário de Santa Cruz dos Milagres
