Presidente em exercício do STF recebeu a advogada Deborah Prates, cega há sete anos, que apresentou ao ministro as dificuldades por que passam os advogados com deficiência visual na utilização do Processo Judicial Eletrônico.

Os dispositivos legais suspensos autorizam o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a formação de condutores de veículos.

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido de trabalho externo formulado por José Dirceu, condenado na AP 470.