Por maioria, seguindo voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma do STF fixa entendimento de que a causa de aumento só se aplicaria em caso de comercialização de droga dentro do transporte público.

Confira o resumo dos temas em pauta, previstos para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.