11 anos atrás

Vinculação de remuneração de servidor com a de agente político é inconstitucional, reafirma STF

O Plenário Virtual da Corte invalidou norma de Alagoas que garantia a servidores inativos proventos calculados com base em subsídio de secretário de Estado. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

13/06/2014 18:50
11 anos atrás

Quadro Saiba Mais aborda sigilo processual

13/06/2014 12:15
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.