Pauta do Plenário inclui o julgamento das ações que questionam a alteração do número de deputados federais representantes dos estados e do DF, bem como do número de parlamentares estaduais.

Ao analisar o requisito da repercussão geral em recurso, Plenário Virtual reafirma que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia constitucional da liberdade de expressão.