Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar esse instituto, em 2007. Somente no ano passado, tiveram decisão final (de mérito) 46 temas.

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, negou pedido apresentado por Jaqueline Roriz em reclamação contra o TJDFT que, ao condená-la por improbidade administrativa, aplicou a sanção de perda dos direitos políticos.

Os advogados que defendem o deputado André Vargas poderão ter imediato acesso e tirar cópia dos autos da Representação 25/2014, que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.