Entenda para que serve a Reclamação, uma das classes processuais que tramitam no STF, e em que situações esse instrumento pode ser utilizado.

Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para que fosse paralisado o trâmite de Representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Algumas súmulas do STF poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade.