Procurador do RJ fala sobre sistema de precedentes no projeto “Sextas Inteligentes” do STF
A última edição do projeto em 2023 foi realizada nesta sexta-feira (24).
Boa-fé e segurança jurídica asseguram manutenção de aposentadoria de ex-governadores, decide STF
Para o Plenário, embora leis que prevejam esses benefícios sejam inconstitucionais, as aposentadorias concedidas durante sua vigência devem ser mantidas, em nome da segurança jurídica.
Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
Ministro Dias Toffoli validou o acordo, firmado ontem (23) no STF por autoridades do estado e a PGR.
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria.
Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27)
A sessão virtual extraordinária começa à 0h do dia 27 e está prevista para terminar às 23h59 do mesmo dia.
Letalidade da polícia no RJ: relator determina realização de audiência ainda em 2023
Ministro Edson Fachin também pediu a produção de nota técnica sobre o estágio e a efetividade das medidas realizadas no âmbito da ADPF 635.
Livro em homenagem ao jurista Roberto Rosas é lançado no STF
Obra teve a coordenação do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda
Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia, decide STF
Decisão do ministro Zanin cassou decisão do STJ que estava em desacordo com o entendimento do STF sobre a matéria.
Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça.
