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Deputado responderá a ação penal por redução a condição análoga à de escravo
19/08/2014 19:50
11 anos atrás
2ª Turma aceita denúncia contra ex-prefeito de Porto Seguro (BA) por suposto desvio de verbas
19/08/2014 19:10
11 anos atrás
1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
19/08/2014 18:30
11 anos atrás
Suspensa análise de HC que discute se acórdão que confirma condenação interrompe prescrição do delito
19/08/2014 13:30
11 anos atrás
Prejudicada ADI contra lei sobre benefício fiscal para atacadistas no ES
19/08/2014 10:15
