Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.

A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.