Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
Por unanimidade, o STF entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do IPI. A decisão, em recurso com repercussão geral reconhecida, afetará mais de 100 casos semelhantes que estão sobrestados na Justiça Federal.
Denegada a liminar requerida pela USP, que pretendia suspender o pagamento do salário dos grevistas
Plenário confirma liminares concedidas em ADIs relatadas pelo ministro Dias Toffoli
Foram declarados inconstitucionais ato do STJ sobre gratificação para servidores; dispositivos da Constituição do Espírito Santo sobre competência para julgar contas anuais de presidentes de câmaras municipais; e lei paulista que estabelecia condições para exercício da profissão de despachante documentalista.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (4)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Ministro Lewandowski determina interrogatório de Paulo Maluf em 30 dias
Rejeitado HC de deputado estadual que buscava suspender julgamento sobre recebimento de denúncia
Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS
Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao INSS nos quais não houve requerimento administrativo prévio.
