Ministros acolhem pedido da PGR para realizar nova análise da questão, diante da informação prestada pela União no sentido de que haveriam erros em perícias realizadas nos autos.

Entre os processos pautados, Plenário do STF deve analisar ações que discutem diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de planos econômicos.

O ministro Marco Aurélio, do STF, julgou inviável o uso de ADPF com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto.