Plenário confirma decisão liminar e considera inconstitucional artigo que trata de indenização devida à Sabesp em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas.

Foram consideradas inconstitucionais leis referentes a inspeção veicular e a um programa de incentivo ao cultivo de cana no Rio Grande do Sul. No Amazonas, o dispositivo tratava da estabilidade dos servidores públicos.

Confira os temas dos processos previstos para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça