11 anos atrás
Excluída multa imposta a advogado por elaboração de parecer consultivo
30/05/2014 17:10
11 anos atrás
Suspensa decisão que vetou terceirização da coleta de lixo em Belo Horizonte
30/05/2014 16:40
11 anos atrás
Câmara questiona resolução do TSE sobre número de deputados federais e estaduais
29/05/2014 20:40
11 anos atrás
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Por decisão unânime, os ministros do STF deram provimento a recurso com repercussão geral reconhecida, considerando inconstitucional norma que exigia a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais.
29/05/2014 20:30
11 anos atrás
Pedido de vista suspende análise de RE sobre efeitos da transação penal
29/05/2014 19:00
11 anos atrás
SP não sofrerá restrição cadastral por inadimplência da Fundação Pró-Sangue
29/05/2014 18:55
11 anos atrás
Improcedente acusação contra deputado por dispensa ilegal de licitação
29/05/2014 18:45
