Na primeira vez em que uma Turma do STF julga incidentes envolvendo ações penais de competência originária da Corte, após a alteração regimental que tirou do Plenário essa atribuição, 2ª Turma analisa questão de ordem envolvendo operação Lava-Jato.

A fim de tentar evitar qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão dos torcedores durante os jogos da Copa do Mundo 2014, PSDB questiona no STF dispositivo da Lei Geral da Copa.

O tema do RE 730462, com repercussão geral reconhecida, é a possibilidade de a decisão em ADI atingir sentenças em sentido contrário transitadas em julgado, mesmo após o prazo de ajuizamento de ação rescisória.