Para ministro Luís Roberto Barroso, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do RGPS que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições.

Após o voto do relator, julgamento de processo sobre validade da desaposentação foi suspenso pelo Plenário do STF. Pela relevância do tema, os recursos deverão ser analisados com a presença de todos os ministros.

O ministro Roberto Barroso, relator do RE 661256, proferiu voto pela validade do instituto da desaposentação. Após o intervalo, os demais ministros devem votar sobre a matéria. O tema teve repercussão geral reconhecida.

STF deverá decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada ao RGPS concomitantemente à percepção de proventos de aposentadoria.