Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, suspendeu os efeitos de acórdão do TJ-SP que resultaria no sequestro de recursos públicos do Município de Cubatão (SP) por inadimplência no pagamento de precatórios.

Os ministros do STF se reúnem em sessão plenária extraordinária nesta sexta-feira (1º), a partir das 14h. Na sessão, que marca a abertura do segundo semestre judiciário de 2014, os ministros julgam recursos que estavam obstruindo a pauta da Corte.

O ministro Joaquim Barbosa deixa o STF após 41 anos de serviço público, sendo onze deles dedicados à Suprema Corte brasileira. Decreto de aposentadoria assinado pela presidente Dilma Rousseff foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

No exercício da Presidência do STF, ministro Ricardo Lewandowski defere liminar para afastar os efeitos de acórdão do TJ-RJ que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima.

Entenda para que serve a Reclamação, uma das classes processuais que tramitam no STF, e em que situações esse instrumento pode ser utilizado.