Serviço oferecerá para o cidadão conteúdos importantes produzidos a partir de decisões e iniciativas do Tribunal que impactam diretamente a vida das pessoas.

Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.

A decisão do presidente do Supremo foi tomada após consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Barroso explicou que empresas jornalísticas só serão responsabilizadas por acusações falsas em caso de intenção deliberada, má-fé ou grave negligência.

A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.

O Tribunal manteve seu entendimento de que quem deve legislar sobre o tema é a União.

O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Tribunal definiu tese de repercussão geral de que conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos para acionar companhias aéreas por atraso voo internacional devem ser resolvidos pelas regras das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29).