Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário acompanha voto do relator, ministro Dias Toffoli, e conclui que vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados.

Julgamentos seguem a dinâmica adotada pelo presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de julgar em definitivo, na mesma sessão, ADIs que já tiveram liminar analisada pela Corte e que dispensam a sustentação oral dos advogados.

Confira os temas dos processos previstos para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Por unanimidade, o Plenário do STF considerou constitucional a Lei 2.149/2009, do Estado do Acre, que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.