STF invalida restrições ao pagamento de precatórios
Julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária concluída nessa quinta-feira (30).
Concessionárias de MT não têm de aceitar pagamento de conta de água com cartão, decide STF
Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água.
STF rejeita exame de recurso sobre auxílio emergencial a pescador atingido por óleo em 2019
Por unanimidade, o Plenário concluiu que a matéria não tem repercussão geral.
STF encerra parte de ação de improbidade contra Queiroz Galvão e desbloqueia ativos da construtora
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a acusação de pagamento de propina pela empresa não se sustenta após o STF rejeitar denúncia contra o suposto beneficiário dos recursos ilícitos.
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências.
Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Com o tema “Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes”, o evento tem como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados.
Livro sobre papel do STF na defesa constitucional é lançado na biblioteca do Tribunal
Ministro Edson Fachin é autor do prefácio da obra.
STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor.
