Recurso a ser julgado pelo STF discute definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Por unanimidade, o STF entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do IPI. A decisão, em recurso com repercussão geral reconhecida, afetará mais de 100 casos semelhantes que estão sobrestados na Justiça Federal.