Durante seminário realizado em João Pessoa (PB), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o maior uso de instrumentos de participação social nas discussões levadas ao Tribunal como uma forma de democratizar as atividades do Poder Judiciário.

O Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral no tema de Recurso Extraordinário que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo.