Ao indeferir pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Município de São Paulo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância da continuidade do tratamento para a preservação da vida do paciente.

A aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil, quando alegado pela vítima de crime ou por seus familiares, é tema com repercussão geral reconhecida. O caso será analisado pela Corte no ARE 833248.

Presidente do STF nega seguimento aos pedidos de HC apresentados por José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS em São Paulo, e por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da empresa.