O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em recurso e reafirmou jurisprudência segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução.

Em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite deste domingo (5), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou a eficiência na condução das Eleições 2014.