Retrospectiva: em fevereiro, STF abriu ano judiciário com processos de repercussão nacional
Casos de grande repercussão nacional foram destaques em fevereiro do ano passado no Supremo Tribunal Federal. Confira a retrospectiva do mês, com os principais julgamentos realizados.
Associações questionam resolução do CNJ sobre criação de cargos no Judiciário
Ministro aplica jurisprudência do STF no sentido de que vaga de suplente é da coligação
Preenchimento de cargos vagos deve contemplar os candidatos mais votados de acordo com a coligação, e não com o partido aos quais são filiados, regra que também deve ser observada na convocação dos respectivos suplentes.
Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do PR
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu norma que autorizava o governo do Paraná a remanejar verbas destinadas à Defensoria Pública. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.
ADI questiona norma sobre remuneração de fiscais de renda de São Paulo
Na ADI 5220, o governador Geraldo Alckmin questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.199/2013, que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais.
