Pedido de suspensão de liminar apresentado ao Supremo questionava decisão do TJ-RJ sobre aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Município de Araruama (RJ).

Carlos Alberto da Costa e Silva e seus advogados terão acesso, “exclusivamente nas passagens e relatos que lhe digam respeito”, aos autos de um dos inquéritos decorrentes das investigações da operação Lava-Jato.

Corte de ponto, decidido com base na Lei de Greve, não contraria o entendimento do STF no sentido de garantir aos servidores públicos o exercício do direito de greve, estabelecido na Constituição.

Na página do Supremo Tribunal Federal na internet, cidadãos de língua inglesa e espanhola encontram conteúdo elaborado em seus idiomas para que possam conhecer o funcionamento e as principais decisões da corte constitucional brasileira.