Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão é transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet.

Presidente do STF nega ao governo amapaense pedido de suspensão de liminar concedida pelo TJ-AP que determinou o repassasse de duodécimos em seu valor integral.

Decisão do ministro Luiz Fux ressalta que a diretriz para a definição do ente recebedor de compensação financeira pela exploração de minério se baseia na territorialidade dos minérios extraídos.